Dívida caduca em 5 anos? Entenda como funciona a regra e o que acontece com seu nome

Quando uma dívida continua aberta por anos, muitas pessoas acreditam que ela simplesmente deixa de existir após um determinado tempo. Porém, a regra que envolve a chamada “dívida caduca” é mais complexa – e pode impactar diretamente o histórico financeiro de milhões de brasileiros. Especialistas alertam que entender como funciona essa prescrição pode fazer diferença tanto para quem já enfrentou dificuldades financeiras quanto para quem busca planejar um futuro econômico mais saudável.

No coração da questão está uma regra prevista no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil: após cinco anos a partir da data de vencimento de um débito, o credor perde o direito de cobrar essa obrigação judicialmente ou manter o nome do devedor negativado em órgãos como Serasa ou SPC Brasil. Essa é a chamada prescrição, que faz com que a dívida “caduca” do ponto de vista de cobrança formal e de restrição cadastral.

O prazo de cinco anos começa a contar justamente a partir do vencimento da dívida. Isso significa que se um débito permanece sem ação judicial durante esse período, o credor não pode mais entrar com processos legais para exigir o pagamento. Consequentemente, a negativação do nome – que dificulta acesso a crédito, empréstimos e financiamentos – não pode mais permanecer por causa dessa dívida específica.

Apesar disso, especialistas em direito do consumidor e finanças ressaltam que a dívida não desaparece magicamente após esse prazo. Ela continua existindo como obrigação moral ou financeira entre as partes, e o credor ainda pode tentar recuperar o valor de forma extrajudicial – por meio de negociações diretas, acordos, propostas de quitação com descontos ou outras formas amigáveis.

Um ponto essencial que muitos consumidores desconhecem é que qualquer reconhecimento formal da dívida pelo devedor – como assinar um acordo, pagar uma parcela ou firmar um novo contrato – pode reiniciar o prazo de cinco anos. Isso ocorre porque a nova negociação cria um novo termo de prescrição, dando oportunidade ao credor de cobrar novamente tanto judicial quanto extrajudicialmente.

Outro aspecto importante é que a retirada do nome dos birôs de crédito após cinco anos não necessariamente torna o score de crédito automaticamente alto. O score é calculado com base em diversos fatores, como o histórico de pagamentos recentes, utilização de crédito e outras informações financeiras. Por isso, mesmo após a prescrição, a recuperação da reputação financeira pode depender de hábitos responsáveis ao longo do tempo.

Para evitar que uma dívida chegue à prescrição sem controle ou cause problemas financeiros prolongados, economistas recomendam que o consumidor tente resolver pendências antes que atinjam cinco anos de atraso. Negociações antecipadas, acordos amigáveis ou até mesmo a quitação parcial podem reduzir impactos negativos no histórico de crédito e evitar surpresas desagradáveis no futuro.

A chamada “dívida caduca” é, portanto, um instituto jurídico que traz certa proteção ao consumidor, mas também exige atenção. Saber como funciona, quais são os direitos e limitações e quando esses prazos começam a contar pode ser a chave para uma vida financeira mais equilibrada. Em um país onde o crédito é parte importante do cotidiano, essa compreensão pode significar uma segunda chance para organizar a vida econômica sem ser prejudicado por débitos antigos – desde que a regra seja compreendida e aplicada com cautela.