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Alexandre de Moraes recebeu um pedido relacionado a Bolsonaro, mas não autorizou

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu manter a negativa de autorização para que o senador Magno Malta visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro na unidade prisional onde ele se encontra custodiado no Distrito Federal. A decisão reforça o entendimento de que houve tentativa de ingresso no local sem autorização judicial prévia, conforme registro oficial anexado ao processo.

O episódio teve início no dia 17 de janeiro, dois dias após Bolsonaro ter sido encaminhado ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Segundo os documentos citados na decisão, o senador teria comparecido ao local com a intenção de realizar uma visita, mesmo sem estar previamente autorizado pela Justiça.

De acordo com relato encaminhado pela corporação, apenas familiares previamente cadastrados possuem direito à visitação regular, enquanto outras solicitações dependem de autorização específica do Judiciário. Ainda segundo os registros, Malta foi informado das regras no momento em que tentou acessar as dependências da unidade, sendo orientado sobre os procedimentos necessários para eventual liberação futura.

Mesmo após a explicação, o senador afirmou que desejava ao menos realizar uma oração no local, pedido que também foi negado pelas autoridades responsáveis pela custódia. O diálogo entre o parlamentar e os agentes teria se estendido por cerca de 30 minutos, até que ele deixou as proximidades da unidade.

Outro ponto destacado na decisão envolve a presença de um veículo oficial do Senado Federal nas imediações do batalhão. Posteriormente, foi relatado que o automóvel estava realizando filmagens do entorno da instalação, fato que também foi considerado no contexto da análise do pedido de reconsideração apresentado pela defesa do senador.

Na quarta-feira, dia 25 de fevereiro, Magno Malta protocolou novo pedido solicitando a revisão da decisão anterior. No documento, o parlamentar argumentou que a negativa teria sido baseada em premissa equivocada, sustentando que o próprio ofício da Polícia Militar do Distrito Federal indicaria não ter havido ingresso na área de custódia, descumprimento de ordem ou uso de prerrogativa parlamentar.

Ao analisar os argumentos, Alexandre de Moraes reafirmou que não restam dúvidas sobre a tentativa de ingresso sem autorização judicial e que, mesmo após receber orientação sobre o procedimento correto, a conduta registrada poderia representar risco à segurança institucional. Com isso, o ministro manteve a decisão que impede a visita, reforçando que qualquer acesso ao ex-presidente deve obedecer rigorosamente às regras estabelecidas pela Justiça e às normas de segurança do sistema prisional do Distrito Federal.

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