Flávio assume defesa de Jair Bolsonaro em ação que apura trama golpista
O senador Flávio Bolsonaro passou a integrar oficialmente a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo de execução penal relacionado à condenação por tentativa de golpe de Estado. A inclusão do parlamentar na equipe jurídica foi registrada nesta segunda-feira, formalizando sua atuação ao lado dos demais advogados responsáveis pelo caso. A medida ocorre em meio ao cumprimento da pena imposta ao ex-chefe do Executivo.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão e atualmente cumpre pena na unidade conhecida como Papudinha, em Brasília, por determinação do Supremo Tribunal Federal. A execução penal é a fase processual que trata do cumprimento da sentença, incluindo análise de regime prisional, eventuais benefícios e demais pedidos previstos na legislação brasileira. É nesse estágio que a defesa pode apresentar requerimentos relacionados às condições da pena.
O pedido para inclusão de Flávio na equipe foi protocolado pelo advogado Paulo Bueno, que já representava o ex-presidente. Com a formalização, o senador passa a ter acesso integral aos autos do processo, podendo protocolar petições, acompanhar decisões judiciais e participar da definição das estratégias adotadas pela defesa. A atuação conjunta com os demais advogados também foi oficialmente comunicada ao Judiciário.
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, Flávio mantém registro profissional ativo e já atuou em diferentes tribunais superiores. O Estatuto da OAB permite que parlamentares exerçam a advocacia, desde que respeitadas restrições legais, especialmente em causas que envolvam diretamente a União, autarquias ou empresas públicas. A defesa do ex-presidente, nesse contexto, ocorre dentro das possibilidades previstas pela legislação.
Nos últimos anos, o senador assinou petições em processos no Superior Tribunal de Justiça e no próprio STF. Entre os casos em que atuou estão defesas relacionadas a investigações de crimes financeiros e ações envolvendo agentes públicos. A experiência acumulada nesses tribunais é apontada por aliados como um fator que pode contribuir na condução técnica do processo de execução penal do ex-presidente.
A formalização da entrada de Flávio na defesa ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes negar novo pedido para que Jair Bolsonaro cumpra a pena em regime domiciliar. O magistrado já havia fundamentado decisões anteriores com base na garantia da ordem pública, mencionando inclusive episódios envolvendo convocações públicas realizadas por aliados do ex-presidente.
Até o momento, não houve detalhamento público sobre quais atribuições específicas Flávio assumirá dentro da equipe jurídica. A expectativa é de que sua atuação se concentre em petições e acompanhamento direto dos incidentes da execução penal. O caso segue sob responsabilidade do STF, que continuará analisando eventuais novos pedidos apresentados pela defesa nos próximos desdobramentos do processo.
