Advogado de Trump acaba reagindo após decisão do STJ sobre Moraes
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) gerou repercussão internacional após negar um pedido da Justiça dos Estados Unidos para notificar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O caso envolve uma ação movida na Flórida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump. As empresas acusam Moraes de promover censura ao determinar o bloqueio de perfis de usuários que residem nos Estados Unidos e utilizam plataformas sediadas naquele país.
O advogado Martin de Luca, que representa tanto o Rumble quanto a Trump Media, criticou publicamente a decisão do STJ. Segundo ele, o tribunal brasileiro teria impedido que um tribunal federal norte-americano realizasse a notificação do ministro por meio da Convenção de Haia sobre a Citação e Notificação de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial. Esse tratado internacional foi criado justamente para facilitar a cooperação jurídica entre países em processos civis e comerciais.
De Luca afirmou que a utilização da Convenção de Haia deveria ser um procedimento rotineiro entre sistemas judiciais de diferentes países, permitindo que pessoas envolvidas em processos sejam formalmente notificadas, mesmo quando estão em outra nação. Para o advogado, impedir essa notificação por meio de um processo sigiloso levanta dúvidas sobre transparência e respeito ao Estado de Direito.
Outro ponto criticado por ele foi o fato de a decisão do STJ ter ocorrido em um procedimento fechado, sem divulgação pública. Na visão do advogado, isso torna a situação ainda mais incomum, já que impede que o ministro sequer receba oficialmente a comunicação do processo aberto nos Estados Unidos.
A ação judicial que tramita na Flórida argumenta que Moraes teria ordenado, de maneira ilegal, o bloqueio de contas pertencentes a usuários que vivem em território norte-americano e publicam conteúdos considerados legais pelas leis dos Estados Unidos. De acordo com o processo, essas decisões teriam impacto em plataformas digitais sediadas naquele país, levantando questionamentos sobre a extensão da autoridade de decisões judiciais brasileiras.
Mesmo com a negativa do STJ em permitir a notificação por meio da carta rogatória, De Luca destacou que o processo nos Estados Unidos continuará em andamento. Segundo ele, se um juiz estrangeiro emitir ordens que afetem cidadãos ou plataformas norte-americanas, essa atuação poderá ser analisada pela Justiça dos Estados Unidos.
A decisão do STJ seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a rejeição do pedido. O argumento apresentado foi que acordos internacionais de cooperação jurídica não permitem que magistrados sejam processados em outros países por atos realizados no exercício de suas funções judiciais.
