MPF toma decisão contra o SBT e o apresentador Ratinho; entenda
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta semana uma ação civil pública contra o apresentador Ratinho, nome artístico de Carlos Roberto Massa, e o SBT, pedindo a condenação de ambos ao pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos. O processo tem origem em comentários feitos pelo comunicador durante o “Programa do Ratinho”, exibido em 11 de março, ao tratar da eleição da deputada federal Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O MPF classificou as falas como transfóbicas e ofensivas à dignidade da parlamentar e da população trans.
Nas imagens do programa, Ratinho questionou publicamente a identidade de gênero de Erika Hilton, afirmando que ela “não é mulher” e ironizando sua presença à frente de uma comissão dedicada aos direitos femininos. As declarações ocorreram no contexto de uma discussão sobre a composição da mesa diretora da comissão, gerando repercussão imediata nas redes sociais e entre parlamentares. A deputada, filiada ao PSOL de São Paulo e uma das primeiras mulheres trans eleitas para a Câmara Federal, registrou representação junto ao MPF no dia seguinte.
Erika Hilton argumentou que as ofensas extrapolam o âmbito individual e configuram violação coletiva aos direitos de mulheres trans e travestis, além de reforçarem o estigma contra vítimas de violência de gênero. Ela solicitou que eventual indenização fosse direcionada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, com aplicação em projetos de apoio a mulheres vítimas de violência, tanto trans quanto cisgênero. O pedido foi integralmente acolhido pelo MPF na petição inicial.
A ação civil pública busca não apenas a reparação financeira, mas também a condenação dos réus a medidas educativas e preventivas contra discriminação. O MPF sustenta que a emissora, ao permitir a veiculação das declarações sem imediata retratação, contribuiu para a propagação de conteúdo discriminatório em horário nobre. Advogados do SBT e de Ratinho ainda não se manifestaram publicamente sobre o teor da ação.
Especialistas em direito constitucional consultados por veículos de imprensa destacam que ações dessa natureza têm crescido no Brasil como instrumento de combate à discriminação estrutural. Casos semelhantes envolvendo figuras midiáticas já resultaram em condenações por danos morais coletivos, estabelecendo precedentes sobre a responsabilidade das emissoras de televisão. A quantia de R$ 10 milhões é considerada elevada e visa refletir a gravidade do impacto social das declarações.
A eleição de Erika Hilton para presidir a comissão representou um marco histórico no Congresso Nacional, simbolizando maior inclusão de vozes trans no debate legislativo sobre direitos das mulheres. A deputada tem atuado desde o início do mandato em pautas como o combate à transfobia e à violência doméstica, o que, segundo ela, torna os ataques ainda mais graves. A repercussão do caso ampliou o debate sobre liberdade de expressão versus limites ao discurso de ódio.
Até o momento, a Justiça Federal não se pronunciou sobre o mérito da ação, que segue em tramitação. O desfecho pode influenciar futuras discussões sobre o papel da mídia na promoção de direitos humanos e na responsabilidade civil de apresentadores e emissoras. Enquanto isso, o episódio continua gerando manifestações de apoio a Erika Hilton e críticas ao uso de plataformas televisivas para propagar preconceito.
