PGR é favorável à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira, 23 de março, parecer favorável ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, recomendando a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No documento, Gonet destacou que está comprovada a necessidade da medida para garantir o monitoramento integral da saúde do ex-presidente, sem prejuízo de reavaliações periódicas do quadro clínico e das condições de segurança exigidas para o cumprimento da pena.
Gonet argumentou explicitamente que “o parecer é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro”. Ele ressaltou que o ambiente hospitalar atual reforça a exigência de cuidados contínuos que não seriam plenamente assegurados no presídio, embora tenha mantido a ressalva de que a decisão final cabe ao relator da execução penal no STF.
Bolsonaro permanece internado desde 13 de março no Hospital DF Star, em Brasília, onde trata um quadro de broncopneumonia. Os médicos que o acompanham relataram melhora significativa, mas recomendaram a permanência hospitalar e defenderam a transferência para regime domiciliar como forma de garantir vigilância médica em tempo integral, especialmente diante das comorbidades crônicas do ex-presidente.
O pedido da defesa foi apresentado após a decisão de 4 de março que manteve Bolsonaro no Complexo Penitenciário da Papudinha, referendada pela Primeira Turma do STF. Diante da internação e dos novos laudos médicos selados, Moraes determinou, em 20 de março, que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse novamente sobre o caso, enviando inclusive o relatório hospitalar atualizado.
A manifestação de Gonet representa uma mudança em relação ao posicionamento anterior da PGR, emitido em fevereiro, quando o órgão havia se manifestado contra a domiciliar alegando que o presídio dispunha de estrutura médica suficiente, incluindo atendimento 24 horas e unidade avançada do SAMU. O novo parecer surge no contexto de agravamento temporário do estado de saúde que levou à hospitalização por risco de morte.
A defesa de Bolsonaro reforçou o argumento de que o sistema prisional não oferece condições adequadas para o acompanhamento intensivo exigido, citando o risco de complicações respiratórias e insuficiência. Na última terça-feira, o senador Flávio Bolsonaro reuniu-se com Moraes para pleitear pessoalmente a medida humanitária em favor do pai, que cumpre pena de 27 anos e três meses por condenação relacionada a tentativa de golpe de Estado.
Agora cabe a Alexandre de Moraes analisar o parecer da PGR e decidir se concede ou não a prisão domiciliar, podendo determinar condições restritivas como monitoramento eletrônico e proibições de contato. A decisão é aguardada nas próximas horas ou dias, em meio à expectativa gerada pela evolução clínica do ex-presidente e pelo debate sobre os limites da execução penal em casos de saúde delicada.
