Moraes define regras para domiciliar de Bolsonaro; saiba quais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar de caráter humanitário por um período inicial de 90 dias. A medida passará a valer a partir da alta hospitalar e tem como objetivo permitir a recuperação completa do quadro de saúde, especialmente após o diagnóstico de broncopneumonia.

A decisão estabelece que, ao final desse prazo, o STF deverá reavaliar a situação clínica e jurídica do ex-presidente. Caso necessário, poderá ser determinada a realização de nova perícia médica para verificar se ainda existem razões para a manutenção da prisão domiciliar ou eventual alteração das condições impostas.

Entre as regras definidas por Moraes, está a obrigatoriedade de Bolsonaro permanecer exclusivamente em sua residência durante todo o período. O local será monitorado por meio de tornozeleira eletrônica, com delimitação restrita ao perímetro do imóvel. O sistema de monitoramento deverá enviar relatórios diários ao Judiciário, garantindo o controle rigoroso do cumprimento da medida.

A decisão também permite que o ex-presidente receba visitas, mas dentro de critérios bem definidos. Familiares próximos, como os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro, poderão visitá-lo em dias e horários específicos, seguindo padrões semelhantes aos adotados em unidades prisionais. As visitas estão previstas para quartas-feiras e sábados, em períodos determinados ao longo do dia. Já a esposa, Michelle Bolsonaro, além da filha Laura e da enteada Letícia, têm acesso livre por residirem no mesmo endereço.

Os advogados de defesa também estão autorizados a se reunir com Bolsonaro diariamente, incluindo fins de semana e feriados, dentro de um intervalo de horário estabelecido. Cada encontro deverá ter duração limitada e precisa ser previamente agendado com o batalhão da Polícia Militar responsável pela segurança da residência.

No campo da saúde, Moraes permitiu que o ex-presidente seja atendido por uma equipe médica particular previamente cadastrada. Esses profissionais poderão realizar visitas regulares sem necessidade de autorização prévia do STF. Além disso, sessões de fisioterapia foram liberadas três vezes por semana, em horários definidos, como parte do processo de reabilitação.

Em casos de emergência médica, a decisão prevê que Bolsonaro poderá ser internado imediatamente, sem a necessidade de autorização judicial prévia. No entanto, o Supremo deverá ser comunicado em até 24 horas, com a devida comprovação da urgência do atendimento.

Por outro lado, a decisão impõe restrições severas. O ex-presidente está proibido de utilizar celulares ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indireta. Visitantes também não poderão portar aparelhos eletrônicos durante as visitas, devendo entregá-los às autoridades antes de entrar na residência.

Além disso, Bolsonaro não poderá acessar redes sociais nem produzir ou divulgar conteúdos em áudio ou vídeo. A circulação fora dos limites estabelecidos pela tornozeleira eletrônica também está vetada, e qualquer descumprimento deverá ser comunicado imediatamente ao STF.

Com regras rígidas e monitoramento constante, a decisão busca equilibrar o direito à recuperação de saúde com o cumprimento das determinações judiciais. O caso segue sob atenção, com possibilidade de revisão após o período inicial estabelecido.