O Superior Tribunal Militar estipulou um prazo para que o ex-presidente tente se defender
A abertura do prazo para manifestação da defesa de Jair Bolsonaro no Superior Tribunal Militar colocou novamente o ex-presidente no centro do debate institucional do país. A decisão do ministro Carlos Vuyk de Aquino, tomada nesta terça-feira, estabelece dez dias para que os advogados apresentem seus argumentos no processo que pode resultar na perda da patente militar do ex-chefe do Executivo. O caso chama atenção não apenas pelo personagem envolvido, mas também pelo impacto simbólico e jurídico que uma eventual decisão pode provocar no meio militar e político.
O procedimento foi acionado após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, que o considerou líder de uma tentativa de golpe de Estado, fixando a pena em 27 anos e três meses de prisão. Na mesma deliberação, o STF determinou que o caso fosse comunicado ao STM, responsável por avaliar se a situação se enquadra nos critérios legais para a perda de patentes militares. A comunicação entre as duas cortes segue o rito previsto na legislação brasileira, reforçando a separação de competências entre Justiça comum e Justiça Militar.
A atuação do STM, neste momento, não se confunde com a análise criminal já realizada pelo Supremo. O foco do tribunal militar é outro: verificar se o oficial, mesmo na reserva, mantém as condições éticas e morais exigidas para conservar o vínculo simbólico e institucional com as Forças Armadas. Esse tipo de avaliação ocorre por meio de um instrumento jurídico específico, pouco conhecido do grande público, mas de forte peso interno nas estruturas militares.
Em 3 de fevereiro, o Ministério Público Militar formalizou o pedido de perda da patente não apenas contra Bolsonaro, mas também contra outros quatro oficiais generais citados nas investigações relacionadas ao plano golpista. O órgão sustenta que a gravidade dos fatos compromete a imagem e os valores que regem o oficialato. A solicitação abriu caminho para a análise técnica e jurídica que agora entra em uma nova fase, com a abertura do contraditório à defesa.
O processo em questão é chamado de representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. Ele só pode ser iniciado após o trânsito em julgado da condenação criminal, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos. Trata-se de uma exigência legal que busca garantir segurança jurídica e evitar decisões precipitadas antes do encerramento definitivo do processo penal.
Previsto nas normas da Justiça Militar, esse procedimento avalia se o comportamento do oficial é compatível com os deveres, a honra e a dignidade exigidos pela carreira militar. A eventual perda da patente não tem caráter penal adicional, mas administrativo e institucional, atingindo diretamente o status do oficial perante as Forças Armadas. Casos desse tipo são raros e costumam gerar grande repercussão, justamente por envolver princípios históricos da instituição.
O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros, sendo dez militares, que representam Exército, Marinha e Aeronáutica, e cinco civis. A decisão final será tomada em plenário, com a participação de todos os magistrados. Até lá, o processo seguirá seu curso regular, com a análise das manifestações da defesa e do Ministério Público Militar, mantendo o tema em destaque no cenário político e jurídico nacional.
