TSE toma decisão envolvendo o ex-governador Cláudio Castro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (24) para declarar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com placar de 5 a 1, os ministros entenderam que o então candidato à reeleição utilizou irregularmente a estrutura pública para impulsionar sua campanha, configurando uma das violações mais graves previstas na legislação eleitoral. A decisão, ainda passível de ajustes finais na sessão, impede Castro de disputar qualquer cargo eletivo até 2030.
A acusação central contra o ex-governador envolve a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Investigadores apontam que, no ano eleitoral, foram feitas contratações em massa de funcionários temporários e comissionados, totalizando milhares de postos, sem a devida justificativa técnica ou necessidade administrativa. Esses servidores teriam sido mobilizados como cabos eleitorais, configurando o uso indevido da máquina pública em benefício da candidatura.
A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, abriu a divergência ao votar pela condenação plena, incluindo a inelegibilidade por oito anos e a cassação retroativa dos direitos políticos. Seu entendimento foi acompanhado por ministros como Antônio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e André Mendonça. Apenas o ministro Kassio Nunes apresentou voto mais brando, limitando-se a sugerir multa sem inelegibilidade, o que não alterou a maioria já consolidada.
Cláudio Castro antecipou-se à decisão ao renunciar ao cargo de governador na segunda-feira (23), um dia antes da sessão do TSE. A renúncia, segundo aliados, visava evitar a cassação imediata do mandato e a perda automática dos direitos políticos durante o exercício do cargo. No entanto, a Justiça Eleitoral manteve o julgamento da regularidade da eleição de 2022, entendendo que a medida não anula as irregularidades cometidas na campanha anterior.
A inelegibilidade agora decretada representa um duro golpe na carreira política de Castro, que já se articulava como pré-candidato ao Senado Federal nas eleições de 2026. O PL, partido ao qual pertence, perdia assim um de seus principais nomes no Rio de Janeiro, onde o ex-governador ainda contava com significativa base eleitoral construída ao longo dos últimos anos. A decisão também reacende o debate sobre o controle do abuso de poder nas disputas estaduais.
Especialistas em direito eleitoral avaliam que o caso reforça a jurisprudência do TSE sobre a fiscalização rigorosa do uso de recursos públicos em ano de eleição. A contratação irregular de pessoal temporário, mesmo quando disfarçada de necessidade administrativa, vem sendo cada vez mais enquadrada como conduta vedada, com consequências diretas na elegibilidade dos envolvidos. O precedente pode influenciar julgamentos semelhantes em outros estados.
Com a maioria formada, o processo segue para publicação da decisão final e eventual recurso ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, o cenário político fluminense ganha novo contorno, com os partidos já recalculando estratégias para as eleições majoritárias do próximo ano. A inelegibilidade de Castro altera o tabuleiro e abre espaço para novas lideranças disputarem o legado deixado por sua gestão.
