Mendonça assume a relatoria de novo habeas corpus pró-Bolsonaro
O novo pedido de habeas corpus envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a movimentar os bastidores do Supremo Tribunal Federal nesta semana. O processo caiu nas mãos do ministro André Mendonça, que foi indicado à Corte pelo próprio Bolsonaro durante seu mandato. A designação, por si só, já chamou a atenção de juristas, parlamentares e de quem acompanha o dia a dia da política nacional.
O habeas corpus foi apresentado por um advogado do Rio de Janeiro, Leonel Kimus Esteves, que não faz parte da equipe oficial de defesa do ex-presidente. No documento, ele sustenta que se trata de um pedido preventivo e questiona uma suposta prisão cautelar. O ponto central da controvérsia é que Bolsonaro, diferentemente do que afirma o autor do pedido, já cumpre pena definitiva após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado. A sentença fixou 27 anos e três meses de prisão.
Esse detalhe técnico não é pequeno. No meio jurídico, a diferença entre prisão preventiva e cumprimento de pena após condenação muda completamente o cabimento do habeas corpus. É justamente aí que muitos especialistas veem fragilidade no pedido protocolado agora. Ainda assim, Mendonça recebeu o processo e, até o momento, não proferiu qualquer decisão.
Não é a primeira vez que solicitações desse tipo chegam ao Supremo. Nos últimos meses, diversos habeas corpus semelhantes foram apresentados e acabaram barrados ainda na fase inicial. Um episódio recente ilustra bem esse cenário: na segunda-feira, dia 9, a ministra Cármen Lúcia rejeitou de uma só vez cinco pedidos de habeas corpus em favor de Bolsonaro. O argumento foi direto e alinhado à jurisprudência da Corte — o STF não admite habeas corpus contra atos de ministros do próprio tribunal, especialmente quando direcionados a decisões do ministro Alexandre de Moraes.
Essas negativas sucessivas reforçam a percepção de que o Supremo tem adotado uma postura mais rígida diante desse tipo de estratégia jurídica. Nos corredores de Brasília, comenta-se que parte desses pedidos acaba tendo mais efeito político do que jurídico, alimentando debates nas redes sociais e mobilizando apoiadores, mesmo com poucas chances reais de prosperar.
Desde o dia 15 de janeiro, Jair Bolsonaro está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, em uma ala conhecida como “Papudinha”. Antes disso, ele cumpria a pena nas dependências da Superintendência da Polícia Federal. A transferência foi cercada de cuidados e acompanhada de perto por autoridades, justamente pelo simbolismo que envolve a prisão de um ex-presidente da República.
O novo habeas corpus, portanto, surge em um contexto já bastante conhecido. Há um histórico recente de decisões desfavoráveis, uma situação processual bem definida e uma Corte que tem demonstrado pouca abertura para revisões desse tipo. Resta agora aguardar os próximos passos do ministro André Mendonça, cuja atuação será observada com lupa, tanto por críticos quanto por aliados do ex-presidente.
Enquanto isso, o caso segue como mais um capítulo de uma fase turbulenta da política brasileira, em que decisões judiciais, estratégias jurídicas e disputas narrativas caminham lado a lado, refletindo um país ainda em busca de estabilidade institucional.
