Cármen Lúcia abre divergência contra Fux no STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, abriu divergência no julgamento que discute as regras para a eleição indireta que escolherá o novo governador do Rio de Janeiro. O voto da magistrada foi contrário ao entendimento apresentado pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, e acabou formando, até o momento, um placar de 3 a 1 a favor de sua posição.

A análise do STF gira em torno de uma ação apresentada pelo PSD, que questiona pontos específicos das normas estabelecidas para o pleito indireto. Em sua decisão inicial, Fux determinou que a votação fosse realizada de forma secreta e que os candidatos interessados deveriam se afastar de cargos públicos com antecedência mínima de seis meses antes da eleição.

Ao apresentar seu voto, Cármen Lúcia concordou parcialmente com o relator, mas discordou de um dos pontos centrais: o prazo de desincompatibilização. Para a ministra, exigir seis meses seria desproporcional diante do cenário excepcional vivido pelo estado. Em vez disso, ela defendeu que o prazo adequado seria de apenas 24 horas antes da votação, alinhando-se ao modelo já aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A posição da ministra foi acompanhada pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques, consolidando maioria provisória em torno da divergência. Caso esse entendimento prevaleça ao final do julgamento, a eleição indireta seguirá com voto secreto — ponto em que houve convergência com Fux —, mas com exigência mínima de afastamento dos candidatos de seus cargos.

O debate sobre o formato da votação também ganhou destaque no julgamento. Enquanto Fux defendeu o voto secreto por razões de segurança institucional e política, a regra inicialmente aprovada pela Assembleia Legislativa previa votação aberta, com declaração pública dos votos pelos deputados. Cármen Lúcia acompanhou o relator nesse aspecto, reforçando a necessidade de preservar a integridade do processo diante do contexto delicado do estado.

A realização da eleição indireta foi motivada por um cenário de dupla vacância no comando do Executivo fluminense. O então governador Cláudio Castro deixou o cargo após renunciar em meio a um processo judicial que resultou em sua condenação por irregularidades. Já o vice-governador, Thiago Pampolha, havia deixado a função anteriormente para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.

Com a saída simultânea dos dois ocupantes eleitos para o Executivo, a legislação estadual determina a convocação de novas eleições. No entanto, como a vacância ocorreu nos dois últimos anos do mandato, a Constituição do estado prevê que o novo governador seja escolhido de forma indireta, ou seja, pelos deputados estaduais, e não pelo voto direto da população.

O governador eleito nesse processo terá um mandato tampão, permanecendo no cargo até janeiro de 2027. A partir daí, o comando do estado será transferido para o candidato eleito nas eleições regulares previstas para outubro do próximo ano. Até lá, o desfecho do julgamento no STF será determinante para definir as regras finais do pleito e, consequentemente, o equilíbrio político no Rio de Janeiro em um dos momentos mais instáveis de sua história recente.