Cármen Lúcia acompanha voto de seus colegas em julgamento
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (5) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, local conhecido como “Papudinha”. A decisão foi tomada durante julgamento realizado em plenário virtual, após a defesa do ex-chefe do Executivo pedir que ele pudesse cumprir a pena em prisão domiciliar por razões humanitárias relacionadas ao seu estado de saúde.
O pedido foi analisado pelos ministros da Primeira Turma da Corte. O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela manutenção da prisão e foi acompanhado pelos colegas Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com os votos favoráveis ao relator, formou-se unanimidade para negar a solicitação apresentada pelos advogados de Bolsonaro, mantendo a decisão anterior que já havia rejeitado a concessão do benefício.
A defesa do ex-presidente argumentou que Bolsonaro enfrenta uma série de problemas de saúde acumulados ao longo dos últimos anos. Entre os pontos citados pelos advogados estão cirurgias e complicações médicas decorrentes do atentado a faca sofrido durante a campanha presidencial de 2018. Segundo os defensores, o quadro clínico justificaria a concessão de prisão domiciliar em caráter humanitário, permitindo que ele pudesse se recuperar em casa com mais conforto e acompanhamento.
Além do histórico médico, os advogados também mencionaram episódios recentes ocorridos dentro da unidade prisional. Um dos casos relatados envolve uma crise de soluços que teria provocado uma queda do ex-presidente dentro da cela onde está detido. A defesa usou esse episódio como argumento para reforçar a tese de que o estado de saúde do político exigiria cuidados especiais fora do ambiente prisional.
Ao analisar o pedido, Moraes destacou que Bolsonaro tem recebido acompanhamento médico constante desde que foi preso. De acordo com informações incluídas na decisão, o ex-presidente recebeu 144 atendimentos médicos entre os dias 15 de janeiro e 27 de fevereiro. Além disso, o político também participou de sessões de fisioterapia e realizou atividades físicas monitoradas durante o período de detenção.
O ministro também citou o resultado de uma perícia médica conduzida pela Polícia Federal. O laudo aponta que Bolsonaro apresenta boas condições neurológicas, melhora no padrão de sono e não demonstra sinais clínicos de depressão. O relatório reconhece que o histórico de saúde do ex-presidente é complexo, mas conclui que ele não necessita de tratamento hospitalar ou de cuidados médicos que não possam ser oferecidos dentro da estrutura atual do presídio.
Outro ponto mencionado na decisão foi um episódio envolvendo o descumprimento de medidas cautelares. Moraes lembrou que Bolsonaro teria danificado sua própria tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda. Para o relator, o episódio indica tentativa de burlar as regras impostas pela Justiça e reforça a avaliação de que não estão presentes os requisitos excepcionais necessários para conceder prisão domiciliar.
Diante desses elementos, a Primeira Turma do STF concluiu que não há justificativa legal suficiente para alterar o regime de cumprimento da pena. Com isso, Bolsonaro seguirá preso na chamada “Papudinha”, unidade localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, enquanto continuam os desdobramentos judiciais de seu caso.
