Cármen Lúcia confirma perda imediata do mandato de Bacellar

A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a execução imediata da cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ), que presidia a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão foi reafirmada durante sessão e estabelece não apenas a perda do cargo, mas também a necessidade de retotalização dos votos da eleição de 2022 no estado.

A medida ocorre após a condenação de Bacellar por abuso de poder político e econômico, além de outras irregularidades eleitorais. O caso também envolveu o ex-governador Cláudio Castro (PL) e o ex-vice-governador Thiago Pampolha, que igualmente foram alvos de julgamento. As acusações incluem práticas consideradas ilegais durante o período eleitoral de 2022, com impacto direto no resultado do pleito.

Durante a sessão, houve debate entre os ministros sobre a aplicação imediata da decisão. No caso de Cláudio Castro, a execução não foi considerada necessária, já que ele havia renunciado ao cargo um dia antes da conclusão do julgamento. Situação semelhante ocorreu com Thiago Pampolha, que deixou o posto anteriormente para assumir uma função no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Ao esclarecer a questão, Cármen Lúcia destacou que a situação de Bacellar era diferente e exigia aplicação imediata da decisão. Segundo a ministra, a perda do mandato implica automaticamente na recontagem dos votos, o que altera diretamente a composição política do Legislativo fluminense. A definição foi registrada em ata para evitar dúvidas quanto à execução da sentença.

O impacto da decisão vai além da esfera jurídica e alcança o cenário político do Rio de Janeiro. A cassação de Bacellar interfere diretamente na disputa pelo comando da Alerj, atualmente ocupada de forma interina pelo deputado Guilherme Delaroli. Com a saída definitiva do antigo presidente, a tendência é que uma nova eleição interna seja convocada para definir o comando da Casa.

Esse processo tem efeitos em cadeia, já que o presidente da Assembleia Legislativa pode assumir o governo estadual em determinadas circunstâncias. No atual cenário, o Executivo fluminense está sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, o que torna a definição na Alerj ainda mais estratégica para o futuro político do estado.

De acordo com a acusação, Bacellar teria participado de um esquema ao lado de Cláudio Castro que envolvia a criação de milhares de cargos considerados irregulares em órgãos públicos. A estrutura teria sido utilizada para empregar aliados políticos e fortalecer a campanha eleitoral de 2022. Com a condenação, o ex-deputado também se torna inelegível até 2030, ampliando os efeitos da decisão sobre sua trajetória política.