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Cármen Lúcia toma decisão sobre governador Cláudio Castro

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, marcou para o dia 10 de março um julgamento que pode redefinir os rumos políticos do Rio de Janeiro. Estão na pauta duas ações que questionam a legalidade da campanha que garantiu a reeleição do governador Cláudio Castro (PL) em 2022. O desfecho do caso pode resultar na perda do mandato e na convocação de um novo pleito estadual, cenário que movimenta partidos, lideranças e eleitores a poucos meses de um novo ciclo político no país.

As ações analisadas pelo TSE também atingem nomes influentes da política fluminense. Entre os investigados estão o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União). O processo aponta para supostas irregularidades que teriam beneficiado diretamente a campanha de reeleição, colocando sob análise não apenas o resultado das urnas, mas também a estrutura administrativa do estado durante o período eleitoral.

De acordo com as investigações, Castro e Bacellar teriam participado da criação de cerca de 27 mil cargos considerados “fantasmas”, destinados a empregar apoiadores políticos que atuaram na campanha de 2022. A suspeita é de que esses postos teriam sido utilizados como estratégia para fortalecer a base eleitoral do governador. O caso ganhou repercussão após decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que reconheceu a existência de irregularidades e enviou o processo para análise da instância superior.

O julgamento no TSE chegou a ser iniciado, mas foi interrompido em novembro de 2025 após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O processo foi liberado novamente na quarta-feira (18), reacendendo o debate político no estado. Antes da suspensão, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, apresentou voto favorável à cassação de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar, além da realização de novas eleições para o governo fluminense. A posição da relatora elevou a expectativa em torno do desfecho, já que o voto detalhou os fundamentos jurídicos que, na avaliação dela, sustentariam a perda dos mandatos.

Em seu parecer, Gallotti classificou as condutas investigadas como “graves” dentro do contexto eleitoral de 2022 no Rio de Janeiro. Segundo a ministra, as práticas reconhecidas pelo TRE-RJ teriam comprometido a igualdade de condições entre os candidatos. A análise reforça a importância do julgamento não apenas para os envolvidos diretamente, mas também para o entendimento do TSE sobre limites e responsabilidades durante campanhas eleitorais, especialmente em casos que envolvem uso da máquina pública.

Ainda restam os votos de Antonio Carlos Ferreira, da própria Cármen Lúcia e do ministro Nunes Marques, além dos demais integrantes da Corte. O placar final permanece em aberto e pode consolidar ou reverter a tendência apontada pela relatora. Caso a maioria acompanhe o entendimento pela cassação, Cláudio Castro poderá ser declarado inelegível por oito anos, contados a partir do pleito de 2022. Nesse cenário, a legislação eleitoral prevê a convocação de nova eleição para definir quem comandará o Palácio Guanabara.

Apesar da data marcada, existe a possibilidade de novo adiamento, caso algum ministro solicite vista quando o processo for retomado. A expectativa, no entanto, é de que o julgamento avance e ofereça uma definição aguardada por lideranças políticas, servidores públicos e pela população fluminense. O resultado terá impacto direto no cenário administrativo e eleitoral do estado, influenciando alianças, estratégias partidárias e a confiança do eleitorado nas instituições. Em um momento de atenção redobrada à transparência e à responsabilidade na gestão pública, o julgamento no TSE promete ser um dos mais acompanhados do ano.

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