Empresa de Trump move pressão na Justiça dos EUA após decisão envolvendo Moraes
As empresas ligadas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, intensificam a pressão sobre a Justiça americana em um processo movido contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Após a negativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a um pedido de intimação do magistrado brasileiro, a Trump Media & Technology Group, controladora da Truth Social, e a plataforma de vídeos Rumble buscam alternativas para citar Moraes diretamente no tribunal da Flórida. A ação, que tramita desde fevereiro de 2025, ganha novo fôlego com estratégias que visam contornar obstáculos processuais no Brasil.
O litígio acusa Moraes de emitir ordens de censura extraterritorial que afetam plataformas sediadas nos Estados Unidos. Segundo os autores da ação, decisões do ministro determinando a suspensão global de contas e conteúdos violam princípios fundamentais do direito americano. As empresas argumentam que tais medidas extrapolam a jurisdição brasileira e impactam usuários e negócios nos EUA, incluindo figuras alinhadas ao espectro conservador.
As companhias sustentam que as determinações judiciais brasileiras ferem a soberania dos Estados Unidos e a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão como pilar democrático. No processo, elas pedem indenizações e a invalidação de ordens que, segundo alegam, configuram interferência indevida em serviços digitais operados sob leis norte-americanas. O caso reflete um embate jurídico inédito entre sistemas legais de países distintos.
Em março deste ano, o STJ rejeitou o requerimento de carta rogatória encaminhado pela Justiça dos EUA para formalizar a citação de Moraes. A decisão brasileira manteve o entendimento de que o ministro, como autoridade pública, não pode ser intimado por vias internacionais sem observância de protocolos específicos. Com isso, o andamento do processo na Flórida ficou temporariamente estagnado, o que motivou a reação imediata das empresas.
Diante da recusa do STJ, a Trump Media e o Rumble adotaram uma estratégia alternativa no tribunal americano. Os advogados protocolizaram pedido para que Moraes seja notificado por e-mail institucional do Supremo Tribunal Federal, o mesmo endereço utilizado pelo ministro para enviar ordens de remoção de conteúdos às plataformas. A medida busca superar o que as empresas classificam como “bloqueio” ao caminho formal de comunicação.
Os representantes legais sustentam que a intimação eletrônica é válida e necessária para garantir o prosseguimento da ação, evitando prejuízos irreparáveis às plataformas. Eles enfatizam que o endereço de e-mail já é de conhecimento público e operacional no contexto das relações entre o STF e as redes sociais. A Justiça da Flórida agora analisa o pleito, que pode definir o futuro do caso.
O embate jurídico expõe tensões crescentes entre o Brasil e os Estados Unidos em matéria de regulação digital e direitos fundamentais. Enquanto o processo avança, observadores acompanham possíveis desdobramentos diplomáticos e o impacto sobre a liberdade de expressão em escala global, em um momento de polarização política acentuada nos dois países.
