Governo do RJ pede ao STF mais dias ao prazo

O governo do Rio de Janeiro solicitou ao Supremo Tribunal Federal a prorrogação do prazo para entregar as imagens da megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da capital fluminense. A ação, que ocorreu em outubro do ano passado, terminou com 121 mortos e é considerada a mais letal da história do estado. O pedido prevê um acréscimo de 20 dias para o envio do material audiovisual às autoridades federais.

A solicitação foi feita após o ministro Alexandre de Moraes determinar que o governo estadual encaminhasse, em até 15 dias, todas as imagens captadas durante a operação à Diretoria-Geral da Polícia Federal. O prazo estabelecido pelo Supremo se encerra em 20 de fevereiro, e a nova demanda do governo busca estender esse período diante de dificuldades técnicas alegadas pelos órgãos envolvidos.

Segundo o Executivo estadual, a megaoperação gerou um grande volume de dados audiovisuais, produzidos por diferentes forças de segurança e órgãos públicos. De acordo com a argumentação apresentada ao STF, a consolidação desse material exige procedimentos técnicos detalhados, como organização, catalogação e verificação da integridade dos arquivos antes do envio oficial.

O governo também destacou a necessidade de preservar a cadeia de custódia das imagens, garantindo que os arquivos não sofram qualquer tipo de alteração ou comprometimento. A alegação é de que o cuidado com esses procedimentos é essencial para assegurar a validade das provas e permitir que o conteúdo seja analisado de forma adequada pelas autoridades responsáveis.

A Operação Contenção foi deflagrada em 28 de outubro de 2025 com o objetivo de desarticular estruturas da facção criminosa Comando Vermelho. A ação mobilizou um grande contingente policial e teve repercussão nacional e internacional após imagens de corpos enfileirados e recolhidos por moradores circularem amplamente nas redes sociais e na imprensa.

O número de mortos registrado na operação superou episódios históricos de violência policial no país, como o massacre do Carandiru, o que intensificou cobranças por esclarecimentos e transparência. Entidades de direitos humanos, parlamentares e organizações da sociedade civil passaram a exigir apuração rigorosa das circunstâncias das mortes e da atuação das forças de segurança.

A determinação do ministro Alexandre de Moraes para o envio das imagens ocorreu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 635, conhecida como ADPF das Favelas. O processo trata da atuação das polícias em comunidades do Rio de Janeiro e estabelece diretrizes para operações policiais, especialmente em áreas densamente povoadas.

Além de cobrar as imagens da megaoperação, Moraes também solicitou que o Ministério Público do Rio de Janeiro esclareça qual foi sua participação em todas as fases da Operação Contenção. A medida busca verificar se houve acompanhamento, controle externo da atividade policial e respeito aos parâmetros estabelecidos pelo Supremo.

O pedido de mais prazo agora será analisado pelo STF, que decidirá se acolhe ou não a solicitação do governo fluminense. Enquanto isso, a operação segue sob escrutínio público e judicial, com expectativa de que o material audiovisual ajude a esclarecer responsabilidades, eventuais excessos e a dinâmica das ações que resultaram em um dos episódios mais violentos já registrados no estado do Rio de Janeiro.