Justiça condena capitão da PM por prestar serviços a presidiário
A Justiça Militar de São Paulo condenou o capitão da Polícia Militar Daniel Tonon Cossani por descumprimento de missão, após ele realizar um serviço particular ligado ao empresário Thiago Brennand. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (23) e reforça o entendimento de que o oficial utilizou tempo de serviço para atender interesses privados, sem autorização superior.
O episódio que resultou na condenação ocorreu em 28 de agosto de 2021. Na ocasião, Cossani exercia o comando da 3ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia de Choque e deveria iniciar seu expediente às 7h. No entanto, ele deixou sua residência por volta das 5h, em veículo particular, e seguiu para um condomínio em Porto Feliz, no interior paulista, onde Brennand residia.
Após passar pelo local, o capitão se dirigiu ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, onde foi buscar a esposa do empresário. Somente por volta das 11h ele retornou ao batalhão, já com horas de atraso em relação ao início previsto de suas atividades oficiais. Segundo o Ministério Público, o policial não comunicou seus superiores nem solicitou autorização para se ausentar.
A acusação foi sustentada pelo promotor Marcel Del Bianco Cestaro, que classificou a conduta como crime militar por descumprimento de missão. Para a promotoria, mesmo que não houvesse uma operação específica em andamento naquele momento, o oficial tinha o dever funcional de estar à disposição da corporação durante o horário de serviço.
O julgamento ocorreu no Tribunal de Justiça Militar e terminou com placar de quatro votos a um pela condenação. A única divergência partiu da juíza Gabriela Barchin Crema, que argumentou não haver missão ativa no momento da saída do capitão, o que, em sua visão, descaracterizaria a infração. Ainda assim, prevaleceu o entendimento da maioria dos magistrados.
Votaram a favor da condenação os majores Simey Traiba, Eduardo Luiz da Silva e Luciano Quemello, além do tenente-coronel Rogério Carneiro. O conjunto dos votos considerou que a simples ausência não autorizada durante o expediente já configura quebra de dever funcional, independentemente da existência de uma operação específica designada.
Até o momento da publicação da decisão, a defesa do capitão não havia se manifestado. O espaço segue aberto para posicionamento. O caso chama atenção por envolver a relação entre um agente público da segurança e um empresário com histórico judicial relevante, levantando questionamentos sobre conduta ética e uso da função pública.
Thiago Brennand, citado no episódio, é alvo de diversos processos criminais. Ele já foi condenado por crimes como estupro, agressão, cárcere privado e outros delitos. Entre os casos mais conhecidos está a condenação por violência sexual contra uma cidadã norte-americana, além de agressões registradas em locais públicos de alto padrão. Atualmente, ele cumpre pena no sistema prisional paulista após ter sido extraditado dos Emirados Árabes Unidos.
