Ministra Cármen Lúcia aperta o cerco e define novas ordens para a Justiça Eleitoral

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) um conjunto de dez recomendações que deverão nortear a atuação dos juízes eleitorais durante as eleições de outubro. As orientações foram expostas aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e têm como objetivo reforçar parâmetros éticos e de conduta para garantir equilíbrio, transparência e confiança no processo eleitoral de 2026.

As diretrizes já haviam sido mencionadas na sessão de abertura dos trabalhos do Judiciário Eleitoral na semana passada, mas agora foram detalhadas de forma mais estruturada. A iniciativa busca evitar situações que possam gerar questionamentos sobre a imparcialidade dos magistrados, especialmente em um cenário político marcado por forte polarização e intensa presença digital. Segundo a ministra, o compromisso da Justiça Eleitoral é assegurar que o pleito transcorra dentro dos princípios republicanos.

Entre os principais pontos destacados está a obrigatoriedade de dar publicidade às audiências realizadas com partes, advogados, candidatos e representantes de partidos políticos. As agendas deverão ser divulgadas previamente, independentemente de os encontros ocorrerem dentro ou fora das dependências institucionais. A medida visa ampliar a transparência e evitar interpretações equivocadas sobre eventuais reuniões reservadas.

Outro eixo central das recomendações trata da postura dos magistrados em manifestações públicas e privadas. Os juízes eleitorais deverão manter comportamento comedido ao tratar de temas relacionados ao processo eleitoral, estejam ou não sob sua jurisdição direta. A orientação inclui falas em eventos profissionais, acadêmicos ou até mesmo em ambientes pessoais, reforçando a necessidade de prudência em qualquer circunstância.

A participação em eventos também foi objeto de atenção especial. Os magistrados devem evitar comparecer a ocasiões que possam ser interpretadas como confraternização com candidatos, representantes de campanha ou pessoas interessadas no resultado eleitoral. A diretriz busca prevenir potenciais conflitos de interesse e preservar a imagem de neutralidade da Justiça Eleitoral diante da sociedade.

No ambiente digital, as regras são igualmente rigorosas. Os juízes estão orientados a não manifestar preferências políticas pessoais em redes sociais ou em qualquer outro meio de comunicação. A recomendação tem como finalidade impedir que publicações, curtidas ou compartilhamentos sejam interpretados como alinhamento ideológico, o que poderia gerar dúvidas quanto à imparcialidade em julgamentos futuros.

As recomendações também abordam a proibição de recebimento de presentes, favores ou qualquer tipo de vantagem que possa comprometer a credibilidade do exercício jurisdicional. Além disso, magistrados devem se declarar impedidos em processos que envolvam escritórios de advocacia com os quais mantenham vínculo, assegurando distanciamento de situações que possam levantar questionamentos éticos.

Outro ponto relevante diz respeito às atividades privadas. Os juízes eleitorais não devem assumir compromissos paralelos que prejudiquem o cumprimento de suas funções. A orientação reforça que o período eleitoral exige dedicação plena às responsabilidades institucionais, dada a complexidade e a sensibilidade das decisões tomadas nesse contexto.

As recomendações ainda tratam da divulgação responsável de informações. Apenas autoridades competentes poderão tornar públicos atos judiciais e administrativos, evitando interpretações precipitadas ou comunicações inadequadas sobre processos eleitorais. A transparência, segundo o TSE, deve caminhar ao lado da responsabilidade institucional.

Ao apresentar as diretrizes, Cármen Lúcia enfatizou que a transparência é um princípio essencial da República e que a Justiça Eleitoral deve assegurar ao eleitor acesso a informações seguras, claras e baseadas em fatos. O conjunto de orientações reforça o esforço do tribunal em manter a confiança pública no sistema eleitoral brasileiro, especialmente em um ano decisivo para o cenário político nacional.