Ministro Alexandre de Moraes toma nova decisão
A atuação da Polícia Federal nesta terça-feira (17/2) colocou novamente o Supremo Tribunal Federal no centro do debate público. A corporação deflagrou uma operação para investigar suspeitas de vazamento de dados sigilosos da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal e familiares. A ofensiva reacende discussões sobre segurança institucional, proteção de informações fiscais e os limites das investigações que envolvem autoridades da República, em um momento de elevada sensibilidade política no país.
A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, após solicitação da Procuradoria-Geral da República. A apuração é tratada como um novo desdobramento do chamado inquérito das Fake News, instaurado em 2019 para investigar ataques e campanhas de desinformação direcionadas a integrantes da Corte. Desde sua criação, o procedimento tem sido alvo de debates jurídicos e políticos, sendo apontado por apoiadores como instrumento de defesa institucional e, por críticos, como foco de controvérsia quanto aos seus limites.
De acordo com informações divulgadas pelas autoridades, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Além disso, foram determinadas medidas cautelares que incluem monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país. As medidas foram autorizadas com o objetivo de preservar provas e garantir o andamento das investigações sem interferências externas.
A operação alcançou quatro servidores da Receita Federal ou profissionais cedidos por outros órgãos públicos: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Segundo as apurações preliminares, eles são investigados por suposta participação no acesso ou compartilhamento indevido de dados fiscais protegidos por sigilo. As autoridades destacam que a investigação está em fase inicial e que os envolvidos terão assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Além das restrições pessoais impostas, os investigados estão proibidos de acessar as dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Receita Federal, bem como seus sistemas e bases informatizadas. A decisão reforça a preocupação das autoridades com a integridade das informações fiscais e com a necessidade de proteger bancos de dados considerados estratégicos para o funcionamento do Estado brasileiro.
A operação ocorre em meio a um contexto delicado para o Supremo. Nos últimos meses, veículos de imprensa divulgaram reportagens sobre supostas conexões financeiras envolvendo familiares de ministros e o Banco Master, instituição que entrou em processo de liquidação após suspeitas de fraudes bilionárias. As revelações ampliaram o debate público sobre transparência, conflitos de interesse e a necessidade de esclarecimentos quanto a eventuais relações comerciais indiretas.
As reportagens citaram o ministro Dias Toffoli em razão da compra de parte de um resort controlado por sua família por um fundo ligado ao pastor Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Diante da repercussão, Toffoli decidiu se declarar impedido de relatar a investigação relacionada ao banco, e o caso foi redistribuído ao ministro André Mendonça. O cenário reforça a complexidade do momento vivido pela Corte, em que decisões judiciais, investigações sensíveis e questionamentos públicos se entrelaçam, mantendo o tema no centro das atenções nacionais.
