Moraes autoriza prisão domiciliar para Jair Bolsonaro por 90 dias; entenda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar temporária por 90 dias. A decisão atende ao pedido da defesa motivado pelo atual quadro de saúde do ex-presidente, que se recupera de broncopneumonia bacteriana em hospital particular em Brasília. Após o período inicial, Moraes determinará nova análise sobre a manutenção ou não da medida.

A autorização segue manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República, que destacou a evolução clínica do ex-presidente e a necessidade de flexibilização do regime prisional para preservar sua integridade física. Bolsonaro estava internado desde meados de março no Hospital DF Star, onde recebeu tratamento na UTI e, posteriormente, foi transferido para o quarto com quadro estável. A prisão domiciliar começará assim que ele receber alta médica, prevista para as próximas horas ou dias.

A condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado e liderança de organização criminosa, permanece em vigor. Ele cumpria pena em regime fechado na unidade da Polícia Militar na Papuda, em Brasília, desde novembro de 2025, após transferência de prisão preventiva. A medida humanitária agora concedida representa exceção ao regime inicial, com reavaliação obrigatória ao final dos 90 dias.

O histórico de saúde de Bolsonaro inclui diversos episódios de internação nos últimos meses, como crises de vômitos, tontura e problemas decorrentes de aspiração. Na Papuda, ele registrou mais de 140 atendimentos médicos, o que reforçou os argumentos da defesa para a transferência domiciliar. Moraes havia negado pedido semelhante no início de março, mas o agravamento do quadro respiratório e o parecer da PGR alteraram o cenário.

A decisão ocorre em um contexto de intensa articulação política. Aliados próximos, incluindo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, mantiveram contatos recentes com o gabinete do ministro para reforçar o pedido humanitário. A PGR, sob o procurador-geral Paulo Gonet, enfatizou o dever estatal de garantir condições mínimas de recuperação, sem prejuízo ao cumprimento da pena.

Especialistas em direito penal avaliam que a prisão domiciliar temporária deve vir acompanhada de monitoramento eletrônico rigoroso, restrição de visitas e proibição de atividades políticas ou de comunicação pública. Qualquer descumprimento pode resultar na imediata revogação da medida e retorno ao regime fechado. A reavaliação em junho de 2026 será decisiva para o futuro do cumprimento da condenação.

O caso continua a polarizar o debate nacional. Enquanto apoiadores celebram a decisão como gesto de humanidade, críticos questionam a seletividade em regimes cautelares. A autorização de Moraes, embora limitada no tempo, marca um novo capítulo na execução da pena imposta ao ex-presidente pela trama golpista investigada pelo Supremo Tribunal Federal.