Moraes avança em inquérito da PF contra Eduardo Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) agora tem acesso a provas colhidas em inquéritos da Suprema Corte contra Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A liberação dos documentos foi autorizada nesta segunda-feira (23/3) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Os materiais vão instruir o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que apura a conduta do ex-parlamentar enquanto servidor da PF.

Eduardo é servidor efetivo da Polícia Federal desde 2010, ocupando o cargo de escrivão. No entanto, após ter o mandato de deputado federal cassado pela Câmara em 2025, ele nunca retornou à função na corporação. É justamente sobre esse ponto que o PAD se concentra: suposto abandono de cargo e ataques a colegas da PF.

Segundo a investigação, o ex-parlamentar teria usado redes sociais e outras mídias digitais para intimidar servidores da corporação envolvidos em apurações monitoradas pela Justiça. A situação acabou tensionando a relação com a instituição, motivando o procedimento disciplinar.

A decisão do STF

No despacho assinado na última sexta-feira (20/3), o ministro Alexandre de Moraes deixou claro que o compartilhamento de provas entre esferas administrativas e criminais é prática comum e adequada quando se trata de fatos conectados ao mesmo agente.

Em trecho da decisão, Moraes escreveu: “O compartilhamento das provas colhidas no âmbito desta investigação, que, inclusive, é pública, poderá ser útil ao citado procedimento instaurado em face de Eduardo Nantes Bolsonaro”. Ele ainda ressaltou que a medida é “razoável, adequada e pertinente”, e que os elementos probatórios dão suporte à formalização de acusações no âmbito administrativo.

As provas enviadas à PF fazem parte do inquérito 4.995, que investiga crimes relacionados a tentativa de abolição do Estado democrático de direito e coação. Segundo o STF, esses crimes têm relação direta com os ataques relatados pelos servidores, reforçando a conexão entre os casos.

O contexto de Eduardo Bolsonaro

Desde março de 2025, Eduardo reside nos Estados Unidos. Sua ausência sem justificativa na Câmara levou à cassação do mandato, já que ele deixou de comparecer a mais de um terço das sessões ordinárias do ano. Com a perda do cargo eletivo, o ex-deputado deveria retomar sua função na PF, o que não aconteceu, provocando o PAD.

Recentemente, a corporação chegou a publicar edital citando Eduardo em “lugar incerto e não sabido”, concedendo prazo de 15 dias para apresentação e defesa. Até o momento, ele não apresentou defesa pessoal.

Defesa e posicionamento

Com a ausência do ex-parlamentar, a Defensoria Pública da União (DPU) passou a conduzir a defesa de Eduardo. Em manifestação recente, a DPU argumentou que a atuação do ex-deputado se enquadra em articulação política e não configura coação, ressaltando que ele exerce seu direito à liberdade de expressão.

A situação ainda é acompanhada de perto por aliados, jornalistas e especialistas em direito administrativo. A expectativa é que, com o acesso às provas, a PF possa concluir a instrução do PAD e formalizar sua posição sobre o caso.

Em resumo, a combinação de investigação criminal e procedimento administrativo destaca um momento delicado para Eduardo Bolsonaro, que precisa conciliar sua defesa legal com o acompanhamento das normas da corporação da qual é servidor efetivo. O desenrolar do caso promete repercussão política e jurídica nos próximos dias, mantendo atenção constante da mídia e do público.