Moraes dá prazo de 48 horas para o governo do RJ; entenda tudo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (9) que o governo do Rio de Janeiro informe, no prazo de 48 horas, qual unidade do sistema penitenciário estadual possui condições de receber Domingos Brazão. A decisão ocorre após pedido da defesa do condenado, que busca a transferência para um presídio estadual. Atualmente, Brazão está custodiado no Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia.
A determinação estabelece que a Secretaria de Administração Penitenciária do estado apresente informações sobre unidades com vagas disponíveis e condições de segurança adequadas para a transferência. O governo estadual deverá encaminhar os dados ao Supremo dentro do prazo definido. Somente após essa manifestação será avaliada a possibilidade de mudança no local de cumprimento da pena.
O pedido de transferência foi apresentado pelos advogados de Domingos Brazão após a recente condenação determinada pela Suprema Corte. No julgamento, o ex-parlamentar recebeu pena de 76 anos e três meses de prisão. A defesa argumenta que, por se tratar de condenação definitiva, o cumprimento da pena deveria ocorrer no sistema prisional comum do estado.
O caso está ligado ao assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018 na cidade do Rio de Janeiro. O crime provocou forte repercussão nacional e internacional, além de gerar anos de investigações até a identificação dos envolvidos e dos responsáveis pela execução e pelo planejamento do ataque.
No mesmo julgamento, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos Brazão, também foi condenado a 76 anos e três meses de prisão por participação como um dos mandantes do crime. Outros réus receberam penas que variam entre nove e 56 anos de prisão, conforme o grau de envolvimento identificado durante o processo judicial.
Apesar das penas elevadas, a legislação brasileira estabelece limites para o tempo máximo de cumprimento de prisão. Como o crime ocorreu antes da mudança na lei que ampliou esse período para 40 anos, continua valendo o limite anterior de 30 anos de reclusão. Essa regra se aplica mesmo quando a soma das penas ultrapassa esse prazo.
A investigação também levou à condenação dos executores do ataque. Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Elcio de Queiroz foram considerados responsáveis pela execução do crime e receberam penas de 78 anos e nove meses e 59 anos e oito meses de prisão, respectivamente. Enquanto o processo segue gerando novos desdobramentos judiciais, a decisão recente de Moraes abre uma nova etapa sobre onde Domingos Brazão deverá cumprir a pena.
