Nesta quinta, STF julga decisão de Moraes envolvendo Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (5) o julgamento que decidirá se será mantida a decisão que negou prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise ocorre em plenário virtual e envolve a determinação tomada anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável por rejeitar o pedido da defesa do ex-chefe do Executivo. Os ministros têm até as 23h59 para registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte.
Nesse formato de julgamento, não há debates entre os integrantes do colegiado. Cada ministro apenas insere seu posicionamento no sistema, e o resultado é divulgado após o encerramento do prazo. A Primeira Turma do STF é composta atualmente por cinco magistrados: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e o presidente do colegiado, que também participa da análise do caso.
A defesa de Jair Bolsonaro havia solicitado a conversão da pena para prisão domiciliar alegando questões humanitárias. Os advogados afirmaram que o ex-presidente apresenta um quadro de saúde considerado complexo, com múltiplas comorbidades que exigiriam acompanhamento médico mais constante fora do ambiente prisional. O pedido foi encaminhado ao Supremo com a justificativa de que as condições clínicas poderiam justificar a concessão do benefício.
Apesar do argumento apresentado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que os requisitos estabelecidos pela jurisprudência da Corte para a concessão desse tipo de medida não foram atendidos. Em sua decisão, o magistrado afirmou que não havia elementos suficientes que justificassem a substituição do regime atual por prisão domiciliar. A decisão foi tomada no início da semana e agora passa pela análise do restante da Primeira Turma.
Jair Bolsonaro está preso desde janeiro em uma unidade localizada no Complexo da Papuda, em Brasília. O ex-presidente cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar da região, espaço conhecido informalmente como Papudinha. Por determinação de Moraes, Bolsonaro também foi submetido a uma perícia médica oficial para avaliar seu estado de saúde e verificar se haveria impedimento para o cumprimento da pena em regime fechado.
O laudo produzido pelos especialistas concluiu que o quadro clínico do ex-presidente é compatível com a permanência no regime atual de prisão. Esse parecer foi utilizado como um dos principais fundamentos para a decisão que negou a prisão domiciliar. Segundo o entendimento apresentado, as condições médicas relatadas não seriam suficientes, por si só, para justificar a mudança no tipo de cumprimento da pena.
Outro ponto considerado na decisão do ministro foi um episódio relacionado à tentativa de violação do equipamento de monitoramento eletrônico utilizado por Bolsonaro anteriormente no processo. Moraes avaliou que a suposta tentativa de danificar a tornozeleira eletrônica indicaria risco de fuga e reforçaria a necessidade de manutenção do regime fechado. Para o ministro, esse comportamento representa um fator relevante que impede a concessão de medidas mais brandas, como a prisão domiciliar solicitada pela defesa do ex-presidente.
