PF dá 15 dias para Eduardo Bolsonaro se explicar; entenda o caso
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) recebeu um prazo de 15 dias para apresentar explicações à Polícia Federal após ser citado oficialmente em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que investiga possível abandono do cargo público. A medida foi publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União e marca o início formal da contagem de prazos dentro do procedimento administrativo.
Segundo a notificação, o processo busca apurar faltas consideradas não justificadas do ex-parlamentar em sua função de escrivão da Polícia Federal. A investigação administrativa está vinculada à delegacia da corporação localizada em Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro, onde ele possui vínculo funcional. O caso passou a ser analisado após o registro de ausências prolongadas sem justificativa formal apresentada à instituição.
A publicação no Diário Oficial também informa que Eduardo foi citado como estando em “lugar incerto e não sabido”, expressão utilizada em procedimentos administrativos quando não há confirmação de endereço ou presença do investigado em território nacional. A partir dessa publicação, passam a correr os prazos legais para que ele apresente defesa por meio de advogados ou representantes legais perante a comissão responsável pelo processo.
De acordo com informações da própria Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro encontra-se afastado das atividades como escrivão devido ao acúmulo dessas ausências. A situação pode resultar em diferentes desdobramentos administrativos, dependendo da análise feita pela comissão disciplinar responsável pelo caso. Entre as possibilidades estão advertências, penalidades administrativas ou até a perda do cargo público, caso o abandono seja confirmado ao final da apuração.
O ex-deputado está nos Estados Unidos desde março do ano passado e tem afirmado publicamente que não pretende retornar ao Brasil no momento. Em declarações recentes, ele afirma considerar que é alvo de perseguição política, argumento que tem sido utilizado para justificar sua permanência no exterior durante esse período.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo foi um dos principais nomes da ala mais alinhada ao bolsonarismo no Congresso Nacional durante os últimos anos. Ao longo de seus mandatos como deputado federal, ele se destacou em pautas relacionadas à política externa e também em discussões envolvendo segurança pública e relações internacionais.
Agora, o foco passa a ser o andamento do processo administrativo dentro da Polícia Federal. A comissão responsável deverá analisar a eventual defesa apresentada e reunir elementos para definir se houve, de fato, abandono de função. O caso segue em fase inicial, e novas decisões dependerão do andamento da investigação interna conduzida pela corporação.
