Polícia Federal cita Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi oficialmente citado em um processo administrativo da Polícia Federal (PF) que investiga abandono de cargo. A notificação, publicada nesta segunda-feira (16) em edital, concede ao ex-parlamentar o prazo de 15 dias para apresentar defesa. Caso não haja manifestação, o processo seguirá sem posicionamento por parte dele, o que pode influenciar no desfecho da apuração.

De acordo com o documento da PF, o servidor atualmente está em “lugar incerto e não sabido”, já que se mudou para os Estados Unidos desde fevereiro de 2025. A notificação por edital foi necessária justamente porque a corporação não conseguiu localizá-lo pessoalmente. Além disso, a Polícia Federal havia determinado, em janeiro deste ano, que ele retornasse às funções, alertando que a ausência poderia gerar medidas administrativas.

A trajetória de Eduardo Bolsonaro na PF começou em 2010, quando foi aprovado no concurso para o cargo de escrivão, atuando em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. No entanto, em 2015, ao assumir o mandato de deputado federal, ele se afastou das funções. Apesar de não exercer atividades no cargo há anos, a permanência formal como servidor ainda estava condicionada à compatibilidade com a função pública.

O processo administrativo foi iniciado em janeiro pela Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, com o objetivo de apurar se o ex-deputado deixou de exercer suas funções sem justificativa. A comissão disciplinar da Corregedoria-Geral da PF, em Brasília, é responsável por analisar o caso e definir as medidas que poderão ser aplicadas, caso seja constatado abandono do cargo.

Vale lembrar que Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato na Câmara dos Deputados em dezembro de 2025. A perda do cargo ocorreu após acumular faltas nas sessões deliberativas do plenário, ultrapassando o limite previsto na Constituição, que permite a perda do mandato caso o parlamentar se ausente de mais de um terço das sessões sem justificativa.

Agora, o foco da investigação é administrativo. A PF busca entender se houve descumprimento de deveres funcionais enquanto ele ainda era formalmente servidor. A decisão da corporação é uma etapa importante para esclarecer a situação e aplicar eventuais sanções, que podem variar desde advertência até outras medidas previstas em lei.

Até o momento, não foi possível localizar Eduardo Bolsonaro para comentar o processo. O espaço permanece aberto para que ele ou representantes legais apresentem manifestação dentro do prazo de 15 dias. Caso isso não ocorra, o processo seguirá sem defesa formal, e a comissão disciplinar emitirá parecer com base nos documentos disponíveis.

O caso também levanta discussões sobre a compatibilidade entre exercício de mandato político e manutenção de funções públicas. Especialistas em administração pública lembram que servidores que assumem cargos eletivos precisam observar regras de afastamento e retorno, sob pena de responsabilização administrativa.

Enquanto a investigação segue seu curso, a expectativa é que a comissão da Corregedoria-Geral da Polícia Federal emita um parecer técnico detalhado, garantindo que todos os procedimentos legais sejam cumpridos e que o processo seja conduzido de forma transparente.