SBT é alvo de ação do governo após Ratinho atacar Erika Hilton
Governo avança em ação contra SBT por ataque de Ratinho a Erika Hilton
A deputada federal Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, obteve um avanço concreto em sua representação contra o SBT e o apresentador Carlos Massa, o Ratinho. Ela protocolou pedido formal ao Ministério das Comunicações solicitando a abertura de processo administrativo após comentários feitos no Programa do Ratinho, exibido em 11 de março. A ação visa apurar suposta violação de normas que regulam o conteúdo de emissoras concessionárias de televisão pública, com potencial aplicação de sanções.
Hilton, primeira deputada federal trans eleita no Brasil, reagiu a declarações de Ratinho que questionavam sua eleição para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O apresentador afirmou, em tom crítico, que “mulher tem que ser mulher”, interpretação vista por Hilton e ativistas como invalidade de sua identidade de gênero e como discurso transfóbico. A deputada argumenta que as falas configuram discriminação e ofensa coletiva às pessoas trans.
O Ministério das Comunicações já confirmou o recebimento da representação e iniciou análise preliminar do caso. Entre as medidas solicitadas por Erika Hilton está a suspensão temporária do programa por até 30 dias, além de multa e eventual revisão da concessão do SBT. Especialistas em direito da comunicação avaliam que o processo pode estabelecer precedente sobre os limites do humor e da opinião em veículos de massa.
Paralelamente à via administrativa, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública na Justiça Federal. O órgão pede indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, retratação pública obrigatória e remoção imediata do conteúdo das plataformas digitais do SBT. A iniciativa reforça o entendimento de que o episódio ultrapassou o campo da crítica política e atingiu direitos fundamentais.
Ratinho, por sua vez, manteve posição firme em resposta às acusações. Em pronunciamento, o apresentador classificou suas declarações como legítima manifestação de opinião sobre política de gênero e negou qualquer intenção preconceituosa. Ele afirmou que não pretende alterar seu posicionamento e que a controvérsia representa uma tentativa de cerceamento à liberdade de expressão.
Uma audiência de conciliação já foi marcada na Justiça Federal do Rio Grande do Sul com o objetivo de buscar acordo entre Erika Hilton, o SBT e Ratinho. Caso não haja consenso, o processo segue para julgamento, o que pode prolongar o debate jurídico por meses. O episódio mobilizou entidades de defesa dos direitos LGBT+ e associações de imprensa.
O caso reacende a tensão permanente entre liberdade de expressão e combate ao discurso de ódio no Brasil. Enquanto críticos veem o avanço governamental como necessário para proteger minorias, defensores da emissora alertam para riscos de censura a conteúdos opinativos. A decisão final do Ministério das Comunicações e da Justiça deverá balizar o padrão de responsabilidade das grandes redes de televisão diante de temas sensíveis como direitos trans.
