Suprema corte dos EUA toma decisão contra Trump; entenda
A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu uma decisão histórica nesta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, ao derrubar a maior parte das tarifas amplas impostas pelo presidente Donald Trump. Essa medida, apelidada de “tarifaço”, havia sido implementada em abril de 2025 como uma tentativa de equilibrar déficits comerciais, mas foi considerada um excesso de autoridade executiva. A corte, composta por nove juízes, determinou que o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) pelo presidente não justificava ações unilaterais tão abrangentes sem o aval do Congresso. Essa sentença representa um freio significativo ao poder presidencial em questões comerciais, reafirmando o equilíbrio entre os poderes legislativo e executivo.
As tarifas impostas por Trump em 2025 foram anunciadas em um dia que ele batizou de “Dia da Libertação”, aplicando taxas recíprocas ou elevadas sobre importações de praticamente todos os parceiros comerciais dos EUA. Países como China, México, Canadá e Brasil foram diretamente afetados, com taxas que chegavam a 40% em produtos específicos, como aço, alumínio e commodities agrícolas. A justificativa oficial era a declaração de uma “emergência nacional” decorrente de desequilíbrios comerciais, mas críticos argumentavam que isso mascarava protecionismo excessivo. Essa política gerou tensões internacionais e aumentos de custos para consumidores americanos, alimentando debates sobre globalização e soberania econômica.
A decisão da Suprema Corte veio após uma série de contestações judiciais movidas por empresas, associações comerciais e governos estrangeiros. O tribunal analisou se a IEEPA, uma lei de 1977 destinada a situações de emergência real, poderia ser invocada para tarifas generalizadas. Os juízes concluíram que o presidente extrapolou seus limites, enfatizando que tarifas comerciais devem passar por processos legislativos para evitar abusos. Essa interpretação reforça precedentes jurídicos que limitam ações executivas em tempos de paz, evitando que declarações de emergência sejam usadas como ferramenta política rotineira.
O placar da votação foi de 6 a 3, com a maioria formada por juízes conservadores e liberais que concordaram na necessidade de contenção presidencial. Os dissidentes argumentaram que a IEEPA concede flexibilidade ao executivo em questões de segurança nacional, incluindo economia. No entanto, a maioria prevaleceu ao destacar que déficits comerciais não constituem uma emergência genuína sob a lei. Essa divisão reflete as polarizações ideológicas na corte, mas também uma unidade em defender a separação de poderes, independentemente de afiliações partidárias.
Nos Estados Unidos, a derrubada das tarifas pode levar a reembolsos bilionários para importadores que pagaram as taxas desde 2025. Empresas americanas que dependem de insumos estrangeiros celebraram a notícia, prevendo reduções de custos e maior competitividade. Por outro lado, setores protegidos pelas tarifas, como a indústria siderúrgica, expressaram preocupações com uma possível inundação de produtos importados baratos. Politicamente, isso representa um revés para Trump, que fez do protecionismo uma bandeira de sua administração, potencialmente influenciando eleições futuras e negociações comerciais.
O Brasil, como um dos países impactados, deve sentir alívio imediato com a decisão. As tarifas afetavam exportações brasileiras de soja, carne, minério de ferro e outros bens, elevando barreiras e reduzindo a competitividade no mercado americano. Com a derrubada, espera-se uma normalização das relações comerciais, beneficiando a economia brasileira que já enfrenta desafios internos como inflação e instabilidade cambial. Autoridades em Brasília monitoram de perto os desdobramentos, preparando-se para renegociações bilaterais que possam fortalecer laços econômicos com os EUA.
Globalmente, a sentença da Suprema Corte sinaliza um retorno a normas multilaterais de comércio, enfraquecendo abordagens unilaterais que caracterizaram a era Trump. Países afetados, incluindo membros da União Europeia e da Ásia, veem nisso uma oportunidade para revigorar acordos como os da Organização Mundial do Comércio (OMC). No entanto, tarifas setoriais baseadas em outras leis, como as de segurança nacional para aço e alumínio, permanecem intactas, indicando que o protecionismo americano não foi completamente erradicado. Esse episódio reforça a importância do judiciário em moldar políticas econômicas internacionais, promovendo estabilidade em um mundo interconectado.
