TRF-6 decide que Bolsonaro terá motoristas e assessores mesmo preso

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu, de forma unânime, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mantém direito a motorista, veículos e assessores mesmo enquanto cumpre pena de prisão. A decisão, tomada pela 4ª Turma do TRF6 no dia 13 de março, reforça que ex-presidentes brasileiros continuam a ter prerrogativas de apoio pessoal e assessoramento, independentemente da situação de reclusão.

Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos por liderar um plano que visava golpe de Estado. Em meio a esse contexto, a Justiça analisou um recurso apresentado por ele contra ação do vereador Pedro Roussef (PT), de Belo Horizonte, que questionava a manutenção dos benefícios de ex-presidentes, como motoristas, seguranças e assessores.

Para a defesa de Bolsonaro, suspender o direito a apoio pessoal seria inviável. Segundo a relatora do caso, juíza federal de 2º grau Mônica Sifuentes, mesmo preso, Bolsonaro continua sendo uma figura de “alta relevância histórica e política”, detentora de informações e memórias que compõem o patrimônio imaterial da nação. “A organização de seu acervo pessoal, a gestão de correspondência, o auxílio em questões de saúde, a administração do patrimônio e o agendamento de visitas de familiares e advogados são atividades que se enquadram perfeitamente no conceito de apoio pessoal e assessoramento”, explicou a magistrada.

Sifuentes ressaltou que essas atividades podem se tornar ainda mais complexas durante a prisão. Para ela, o objetivo principal da legislação não é apenas garantir proteção física, mas assegurar um suporte contínuo para ex-mandatários, mesmo em situações excepcionais como a privação de liberdade. O centro da discussão, segundo a juíza, é que não há previsão legal para suspender esses direitos enquanto o ex-presidente estiver recluso.

Além disso, a decisão contou com o apoio da União e do Ministério Público Federal, que também se posicionaram a favor do restabelecimento da estrutura de apoio ao ex-presidente. A magistrada destacou ainda que esse tipo de prerrogativa não é exclusividade do Brasil. Ex-presidentes de países como Estados Unidos, França e China continuam a receber suporte de equipes de assessores e seguranças custeadas pelo governo, reforçando o caráter institucional da medida.

“Apesar das variações entre países, é comum que se reconheça a importância institucional de quem ocupou um cargo de singular relevância, garantindo tratamento diferenciado para ex-presidentes”, afirmou Sifuentes.

A decisão do TRF6 vem em um momento em que a figura de Bolsonaro segue em destaque no cenário político brasileiro. Debates sobre direitos de ex-presidentes, limitações legais e segurança institucional têm ganhado atenção da mídia e do público, refletindo a complexidade de equilibrar prerrogativas históricas com o contexto de penalidades aplicadas pela Justiça.

Com o resultado unânime da 4ª Turma, Bolsonaro poderá manter sua equipe e estrutura de apoio, o que inclui a gestão de atividades pessoais e o contato com familiares e advogados. O caso reforça o entendimento de que direitos de ex-presidentes não se extinguem automaticamente em situações de prisão, destacando a relevância institucional contínua de quem já ocupou o mais alto cargo do país.