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Viviane Barci: O contrato milionário

O contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem gerado intenso debate no meio jurídico e político brasileiro. De acordo com relatos de especialistas, os valores pagos pela instituição financeira ao escritório comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, estariam acima dos padrões praticados no mercado para serviços semelhantes. O acordo, que vigorou de 2024 até novembro de 2025, previa pagamentos mensais na faixa de R$ 3,5 milhões a R$ 3,6 milhões, totalizando potencialmente até R$ 129 milhões em três anos.

O Banco Master, sob a presidência de Daniel Vorcaro, enfrentava uma série de investigações por supostas fraudes e irregularidades financeiras, incluindo a emissão de títulos falsos. Nesse contexto, o escritório foi contratado para prestar consultoria em áreas como compliance, direito penal empresarial e governança corporativa. Estima-se que o valor efetivamente recebido pelo escritório tenha ficado entre R$ 76 milhões e R$ 80 milhões, cobrindo cerca de 22 meses de serviços, até a liquidação extrajudicial do banco determinada pelo Banco Central.

Advogados consultados por diversos veículos de imprensa afirmam que esses honorários são desproporcionais. Em comparações com contratos semelhantes em crises corporativas complexas, os valores de mercado para trabalhos equivalentes variam de R$ 1,8 milhão a R$ 7,8 milhão no total, dependendo da extensão e da equipe envolvida. Treze escritórios de elite, sob condição de anonimato, classificaram os pagamentos como incomuns e sem paralelo no setor jurídico brasileiro.

O escritório Barci de Moraes divulgou uma nota detalhando os serviços prestados, incluindo 94 reuniões que somaram 267 horas, a elaboração de 36 pareceres e o envolvimento de uma equipe de 15 advogados. A firma enfatizou que não atuou em causas relacionadas ao Banco Master no STF, buscando afastar qualquer sugestão de conflito de interesses. No entanto, a nota não abordou diretamente a questão da precificação em relação aos padrões de mercado.

A controvérsia ganha contornos adicionais pelo fato de Alexandre de Moraes ser relator de processos envolvendo o Banco Master no STF. Embora não haja indícios públicos de irregularidades no contrato em si, o debate centra-se na compatibilidade dos valores com as práticas éticas e de mercado, especialmente em um cenário de escrutínio regulatório intenso sobre o banco.

Críticos argumentam que os pagamentos elevados podem levantar questionamentos sobre transparência e influência, em um momento em que o Judiciário brasileiro enfrenta escrutínio por possíveis relações entre poder público e setor privado. Defensores do escritório, por outro lado, destacam a complexidade das demandas do cliente e a expertise necessária para lidar com investigações de grande porte.

Até o momento, não há investigações formais instauradas sobre o contrato, mas o tema continua a repercutir na imprensa e em círculos jurídicos, alimentando discussões sobre reformas em normas de compliance e limites éticos para familiares de autoridades públicas.

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